DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de
2023, que cria a Zona de Processamento de
Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz,
Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 1º e art. 2º
da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e na Resolução nº 94, de 12 de março de
2025, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de
Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, com área total de
50,8297 hectares, conforme a seguinte descrição do perímetro:
I - Gleba B2 - inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 104D, de
coordenadas N 7.814.265,93m e E 389.520,46m; deste segue confrontando com a
propriedade de GLEBA B3, com azimute de 238°01'31,63" por uma distância de
422,10m, até o ponto 104C, de coordenadas N 7.814.042,41m e E 389.162,40m;
deste segue confrontando com a propriedade de GLEBA B4, com azimute de
238°35'47,41" por uma distância de 195,80m, até o ponto 120, de coordenadas
N 7.813.940,39m e E 388.995,28m; deste segue confrontando com a propriedade
de Suzano Papel e Celulose S.A., com azimute de 149°38'54,27" por uma distância
de 199,31m, até o ponto 119, de coordenadas N 7.813.768,40m e E 389.095,99m;
deste segue confrontando com a propriedade de Área de Preservação, com
azimute de 142°52'13,49" por uma distância de 321,11m, até o ponto 118, de
coordenadas N 7.813.512,39m e E 389.289,82m; deste segue confrontando com a
propriedade de GLEBA B1, com azimute de 73°41'18,89" por uma distância de
432,99m, até o ponto 106A, de coordenadas N 7.813.634,00m e E 389.705,39m;
deste segue confrontando com a propriedade de Rodovia ES-010, com azimute de
15°09'35,60" por uma distância de 105,54m, até o ponto 106, de coordenadas N
7.813.735,87m e E 389.732,99m; deste segue confrontando com a propriedade de
Rodovia ES-445, com azimute de 354°30'12, 51" em curva a esquerda com raio
de 161,79m e desenvolvimento de 124,57m, até o ponto 105, de coordenadas N
7.813.856,83m e E 389.721,35m; deste segue com azimute de 333°50'49,41" por
uma distância de 455,76m, até o ponto 104D, onde teve início esta descrição;
e
II - Gleba B3 - inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 104A, de
coordenadas N 7.814.618,57m e E 389.347,30m; deste segue confrontando com a
propriedade de GLEBA B4, com azimute de 240°00'48,31" por uma distância de
446,07m, até o ponto 104B, de coordenadas N 7.814.395,62m e E 388.960,94m;
deste segue com azimute de 150°18'04,18" por uma distância de 406,63m, até o
ponto 104C, de coordenadas N 7.814.042,41m e E 389.162,40m; deste segue
confrontando com a propriedade de GLEBA B2, com azimute de 58°01'31,63" por
uma distância de 422,10m, até o ponto 104D, de coordenadas N 7.814.265,93m
e E 389.520,46m; deste segue confrontando com a propriedade de Rodovia ES-
445, com azimute de 333°50'49,41" por uma distância de 392,86m, até o ponto
104A, onde teve início esta descrição.
Parágrafo único. As coordenadas descritas nos incisos I e II do caput estão
georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como datum o SIRGAS
2000." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho