DECISÃO SUFER Nº 101, DE 29 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/06/2025

DECISÃO SUFER Nº 101, DE 29 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo
7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50505.029725/2025-33, decide:
Art. 1º Declarar a Vibra Energia S.A., CNPJ 34.274.233/0001-02, habilitada a
negociar junto à Concessionária Ferrovia Transnordestina Logística - FTL, pelo período de
180 (cento e oitenta dias), contrato de transporte ferroviário para atender aos fluxos de
Combustível com origem em São Luiz (MA) e destinos em Teresina (PI), nos termos do
artigo 27 da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER

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