AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 334, DE 11 DE JUNHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 334, DE 11 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207943/2025-76 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada
a realizar operações de transbordo entre embarcações (Ship-to-Ship) na modalidade
atracadas em área abrigada, no Porto de Itaqui S/N - Terminal de São Luís - São Luís/MA.
As operações serão realizadas nos respectivos polígonos delimitados pelas coordenadas
geográficas descritas nas tabelas 1 e 2, a seguir:
Tabela 1 - Coordenadas geográficas SIRGAS 2000 Lat Long do berço 106
Porto do Itaqui S/N - Terminal de São Luís - São Luís/MA
. Vértice .Berço 106
. . .Latitude .Longitude
. .Vértice 1 .-2:34:17,906 .-44:22:34,331
. .Vértice 2 .-2:34:23,409 .-44:22:22,595
. .Vértice 3 .-2:34:26,360 .-44:22:23,963
. .Vértice 4 .-2:34:20,856 .-44:22:35,699
. .Vértice 5 .-2:34:17,906 .-44:22:34,331
Tabela 2 - Coordenadas geográficas SIRGAS 2000 Lat Long do berço 108
Porto do Itaqui S/N - Terminal de São Luís - São Luís/MA
. Vértice .Berço 108
. . .Latitude .Longitude
. .Vértice 1 .-2:34:20,856 .-44:22:35,699
. .Vértice 2 .-2:34:14,707 .-44:22:44,520
. .Vértice 3 .-2:34:11,376 .-44:22:42,198
. .Vértice 4 .-2:34:17,130 .-44:22:33,943
. .Vértice 5 .-2:34:17,906 .-44:22:34,331
. .Vértice 6 .-2:34:20,856 .-44:22:35,699
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 665, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU em 25 de agosto de 2023.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK