RESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - CNPJ:
13457189000198
Produto - (Lote): ANTIMOFO LÍQUIDO PRONTO PARA USO DA MARCA ADILONG (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0737453/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando que o uso de álcool não é autorizado como aditivo alimentar ou
coadjuvante de tecnologia em pães, que a denominação do produto está incorreta
(antimofo), que não há garantias de que não restam resíduos de álcool no produto
acabado e que não há menção desse ingrediente no rótulo desses produtos. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº
986/1969; inciso VIII do art. 3º, inciso I do art 4º, inciso II do art. 7º e inciso I do art. 9º
da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da
RESOLUÇÃO - RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023; arts. 2º e 3º da INSTRUÇÃO
NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
2. Empresa: PMAN SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ:
01047581000180
Produto - (Lote): CONSERVANTE LÍQUIDO DILUÍDO PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARCA
SHELF LIFE DILUÍDO PMAN (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0737533/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando que o uso de álcool não é autorizado como aditivo alimentar ou
coadjuvante de tecnologia em pães, que a denominação do produto está incorreta
(antimofo), que não há garantias de que não restam resíduos de álcool no produto
acabado e que não há menção desse ingrediente no rótulo desses produtos. Foram
infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº
986/1969; inciso VIII do art. 3º, inciso I do art 4º, inciso II do art. 7º e inciso I do art. 9º
da RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da
RESOLUÇÃO - RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023; arts. 2º e 3º da INSTRUÇÃO
NORMATIVA - IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 2.063, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 102, de 02 junho de 2025, Seção 1, pág. 173, referente à Medida Preventiva nº
1 do Anexo.
Onde se lê:
"1.Produto - (Lote): PO PARA O PREPARO DE BEBIDA SABOR CAFE (TODOS);"
Leia-se:
"1. Produto - (Lote): PO PARA O PREPARO DE BEBIDA SABOR CAFE MARCA
OFICIAL DO BRASIL (TODOS);""