PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 340, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 340, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da
Instrução Normativa SDA nº 10, no art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7
de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21040.001592/2023-85, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
PIRAJÁ SARAIVA BEZERRA NETO, inscrito no CRMV-RN sob o número 0818, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização
de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° Fica revogada a Portaria de nº 209, de 11 de julho de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO