PORTARIA SPA/MF Nº 1.203, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SPA/MF Nº 1.203, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 526,
de 14 de março de 2025, com base nas informações
atualizadas constantes do processo SIGAP nº
0086/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de
30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 526, de 14 de março de
2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: MERIDIAN e PIN"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CAROLINA YUMI DE SOUZA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nº 23.449 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza BRUNO YOSHIO KATAYAMA, CPF nº ***.693.288-**, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.450 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza MORRO CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 53.301.076, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº
21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.451 - A Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza PEDRO HENRIQUE SANCHES MINGORANCE, CPF nº ***.925.638-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº23.452-AGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza IVAN ROSSI DE ANDRADE, CPF nº ***.682.888-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº23.453-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza GEORGE FERRAZ RODRIGUES, CPF nº ***.653.474-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
GLAUCILENE CHEREM DA CUNHA
Em Exercício
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA Nº 142 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2025
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Empresa
Gestora de Ativos S.A. - Emgea, reuniu-se em doze de maio de dois mil e vinte e cinco,
às 9h, na sede da Empresa, localizada no Edifício São Marcus, Setor Bancário Sul, 1ª
subloja, em Brasília (DF) e por videoconferência, o Conselho de Administração da
Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, realizou sua 142ª reunião extraordinária, com
as participações: i) do Presidente do Conselho, Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, e
dos(as) Conselheiros(as), Fabrício Da Soller, Leila de Morais e Cristina Fróes de Borja
Reis. Estava ausente, justificadamente, a Conselheira Luciana Leal Brayner; ii) dos
representantes do Coaud, o Coordenador Substituto do Coaud, Antonio Martiningo
Filho e da membra Vera Lúcia de Melo; iii) do Diretor-Presidente, Fernando Damata
Pimentel e dos Diretores, José Carlos Alves, Jucemar José Imperatori, Martvs Antonio
Alves das Chagas e Romulo Greficce Miguel Martins; e, iv) da Chefe de Gabinete de
Governança, Thereza Mury e da Gerente, Angela Ferro. Iniciados os trabalhos, passou-
se à apresentação dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1. Assunto para
análise: I (...). 2. Assunto para deliberação: I - Destituição do Diretor Jucemar José
Imperatori - Com fundamento no Art. 31, inciso III, do Estatuto Social da Emgea, e em
atendimento ao Ofício SEI nº 25004/2025/MF, de 9 de maio de 2025, no qual o
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda solicitou a destituição do Diretor
Comercial, o Conselho de Administração resolveu destituir o Sr. Jucemar José
Imperatori do cargo de Diretor Comercial, com efeito a partir de 13 de maio de 2025.
Assim, o último dia trabalhado pelo Sr. Jucemar na empresa foi 12 de maio de 2025.
(...). Assinaturas: Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, Fabrício Da Soller, Leila de
Morais e Cristina Fróes de Borja Reis. Este documento é parte transcrita do original.
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro desta
Ata em 16 de maio de 2025 sob o número 2771140.