PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 99, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 99, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento , publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com
a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo
mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no nº 21038.000353/2025-19,
resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária ALEXANDRA EVANGELISTA FERNANDES,
inscrita no CRMV-PI sob o nº 00631-VP, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas
da empresa Santa Izabel Alimentos LTDA, com estabelecimentos avícolas localizados nos
municípios de Altos, Angical do Piauí, Buriti dos Lopes, Campo Maior, Lagoa do Piauí,
Murici dos Portelas e Teresina, no estado do Piauí, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO