PORTARIA SENATRAN Nº 413, DE 30 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 413, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.017341/2025-59, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VENTURINI & CIA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 04.092.041/0001-06, situada no Município de Santa Maria - RS, Rua
Antonio Felicio Foletto, nº 305, Vila Formosa, CEP: 97.070-460, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO