PORTARIA SENATRAN Nº 408, DE 30 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 408, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de
25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.011836/2025-74, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica RJI INSPEÇÃO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.105.413/0001-52, situada no Município de Rio
de Janeiro - RJ, Avenida Cesario de Melo, nº 01203, Lote 06 PAL 39911, Campo
Grande, CEP: 23.085-115, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO