PORTARIA SAES/MS Nº 2.847, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.847, DE 20 DE MAIO DE 2025
Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036,
de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 52/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.075230/2025-10; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 709, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 171, de 6 de setembro de 2023, seção 1, páginas 110 e 111, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO NORTE
. .Nº do SNT: 1 11 10 RN 01
. .I - responsável técnico: Alisson Giovani Freitas de Oliveira, oftalmologista, CRM 4545 - RN.
Parágrafo único. Araken Britto de Sousa, oftalmologista, CRM 4452 - RN, será excluído da referida equipe de transplante.
Art. 2º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 1.832, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 118, de 21 de junho de 2024, seção 1, páginas 207 e 208, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
RIO GRANDE DO SUL
. .Nº do SNT: 1 02 08 RS 01
. .I - responsável técnico: Flávia Heinz Feier, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 30123 - RS.
Parágrafo único. Cleber Rosito Pinto Kruel, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 24337 - RS, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 3º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11, da Portaria SAES/MS nº 1.784, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 1, páginas 159 a 162, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 12 22 SP 09
. .I - responsável técnico: Rodrigo Scobosa Lopes, ortopedista e traumatologista, CRM 143645 - SP.
Parágrafo único. Carlos Henrique Gazineu Abdenur, ortopedista e traumatologista, CRM 202208 - SP, será excluído da referida equipe de transplante.
Art. 4º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 13, da Portaria SAES/MS nº 1.968, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 157, de 15 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 53 a 55, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MATO GROSSO DO SUL
. .Nº do SNT: 1 01 14 MS 01
. .I - responsável técnico: Guilherme Salati Stangarlin, cirurgião geral e urologista, CRM 4923 - MS.
Parágrafo único. Adriano Augusto Lyrio de Oliveira, cirurgião geral e urologista, CRM 2950 - MS, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES