PORTARIA MME Nº 840, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MME Nº 840, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA, no âmbito
do Ministério de Minas e Energia, para o biênio
junho/2025 a junho/2027.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 9º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, no art. 6º da Resolução
nº 3/CGINDA, de 13 de outubro de 2017, e o que consta no Processo nº
48330.000358/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos - PDA do Ministério de Minas
e Energia para o biênio junho/2025 a junho/2027, cuja íntegra estará disponível no Portal
deste Ministério, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-
informacao/dados-abertos/planos-de-dados-abertos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MME nº 828, de 13 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
27206.860465/1986 - PORTARIA SNGM/MME Nº 680 - Ouro Branco Mineração
Ltda - Água Mineral - Caldas Novas - 1,96 hectares.
48412.866120/2013 - PORTARIA SNGM/MME Nº 681 - Nx Gold S. A. - Minério
de Ouro - Nova Xavantina - Mato Grosso - 17,87 hectares.
48412.867155/2013 - PORTARIA SNGM/MME Nº 682 - Veeiro Minerações Ltda
- Cassiterita - Colniza - Mato Grosso - 2.000,01 hectares.
27206.860702/1990 - PORTARIA SNGM/MME Nº 683 - Mineradora Promissão
Ltda. - Água Mineral - Caldas Novas - Goiás - 50,00 hectares.
27203.830030/2005 - PORTARIA SNGM/MME Nº 684 - Cervejaria Cidade
Imperial S. A. - Água Mineral - Frutal - Minas Gerais - 49,00 hectares.
48412.866510/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 685 - Alcantara & Barbosa
Ltda - Água Mineral - São Pedro da Cipa - Mato Grosso - 1,93 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
Substituta