PORTARIA CNPQ Nº 2.283, DE 30 DE MAIO DE 2025 (*)

PORTARIA CNPQ Nº 2.283, DE 30 DE MAIO DE 2025 (*)
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos e biológicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Estudo da demografia e
história de vida de primatas na RPPN-Feliciano Miguel Abdala, (RPPNFMA), Minas Gerais",
coordenado pelo Dr. Fabiano Rodrigues de Melo do Departamento de Engenharia Florestal
da Universidade de Viçosa, em cooperação com a Dra. Karen Barbara Strier, da University
of Wisconsin-Madison, conforme Processo CNPq nº 01300.000575/2016-86.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos e biológicos estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Karen Barbara Strier .Americana .University of Wisconsin Madison/USA
Art. 3º As atividades de coleta com finalidades científica e biológica têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO
nº 99061-1, possuí também autorização da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)
Nº 27/2020, autorização da ANAC PP-102022000 e autorização da Reserva Particular
Natural Feliciano Miguel Abdala, para as seguintes localidades: Minas Gerais / Caratinga /
RPPN Feliciano Miguel Abdala (RPPN-FMA) / 19° 50'S e 41°50'W.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir de 1º de setembro de 2025 à 31
de agosto de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
(*) Republicada por ter sido publicada com incorreção no DOU de 3 de junho de 2025, na
Seção 1, página 162.