PORTARIA Nº 5.058, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.058, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.001956/2018-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLAUDINA RAMOS NICOLAS, de nacionalidade
boliviana, filha de Simon Ramos e de Felipa Nicolas, nascida em Cochabamba, no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 18 de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos,
1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
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