PORTARIA Nº 41/DADM, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 04/06/2025

PORTARIA Nº 41/DADM, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, o Centro de Operações de Paz
e Humanitárias de Caráter Naval (COpPazNav), Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do
Poder Executivo Federal, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE -
Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa, Código e Descrição da Atividade Econômica
Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-6/00 - Administração Pública em Geral,
sediado na Rua Magno Martins, s/nº, Freguesia, Ilha do Governador, RJ, CEP: 21911-430.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR