PORTARIA Nº 17.106, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.106, DE 29 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, o teor do Despacho CADASTRO-SIA 11602456, que determina a
exclusão cadastral dos aeródromos de uso privativo listados abaixo por enquadramento no
inciso I e II do art. 8º da Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024; e considerando o que
consta do processo nº 00065.023181/2025-54, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. .Tipo .Denominação .Código
Identificador de
Aeródromo -
CIAD
.Município
(UF)
.Ponto de referência
do aeródromo
(coordenadas
geográficas)
. .Heliponto .Fazenda São
Fernando
.RJ0155 .Vassouras
(RJ)
.22º 20' 45" S / 043º
32' 02" W
. .Aeródromo .Fazenda Três
Irmãos
.SP0186 .Santa Fé do
Sul (SP)
.20º 13' 40" S / 050º
58' 06" W
. .Aeródromo .Mata-Fome .RS0070 .Itaqui (RS) .29º 11' 27" S / 056º
32' 55"
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.499/SIA, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de novembro de 2012, Seção 1, página 4;
II - a Portaria nº 1.849/SIA, de 17 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2013, Seção 1, página 11; e
III - a Portaria nº 2.910/SIA, de 6 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de novembro de 2013, Seção 1, página 3;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI