PORTARIA Nº 11.015, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MALHA CENTRAL DE SUZANO, Fistel n° 50404852556, inscrita no CNPJ n° 03.539.969/0001-23, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 198, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,, DE 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8235 (12608598), que integra o Processo nº 53900.071455/2015-17, resolve: Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº 5883, de 1/10/2022, publicada no DOU de 4/10/2022, em razão da prática das infrações capituladas no art. 40, incisos V e XXIX, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 11.015, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 04/06/2025