PORTARIA Nº 1.336/SAGA, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.336/SAGA, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SMITH, situado no Município de Bonfim, no Estado de Roraima - RR.
Processo nº 67615.900416/2024-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.337/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CERES, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900784/2024-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.338/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CONDOMINIO PONTA MAR, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará -
CE. Processo nº 67614.900982/2024-70. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.339/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA AMANDA E CAROLINA - ACM AGRONEGÓCIOS, situado no
Município de Brasnorte, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900524/2024-
21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.340/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PRINCESA, situado no Município de São Félix do Araguaia, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900112/2025-71. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.341/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SAN DIEGO, situado no Município de Campo Verde, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900125/2024-60. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
3º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
DEPÓSITO DE SUBSISTÊNCIA DA SANTA MARIA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Depósito de Subsistência de Santa Maria, torna público a decisão
administrativa tomada no Processo Administrativo NUP 64459.001895/2024-80, instaurado
para apurar a inadimplência da empresa ENGEWORK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nr 05.434.521/0001-70, referente à prestação de serviços de
instalação e fornecimento de portas em câmeras frigoríficas e antecâmara, deixando de
cumprir o previsto no subitem 12.1, letra "a" e "b" do Termo de Contrato 18/2024, do
Depósito de Subsistência de Santa Maria.
Diante do exposto, fica imposta a seguinte penalidade:
Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, por um
período de 30 (trinta) dias, conforme inciso III e § 4º, do Art. 156, da Lei 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Objetivando evitar o cerceamento do exercício dos princípios do contraditório e
da ampla defesa, informamos foi concedido o prazo de 15 (cinco) dias úteis para interpor
recurso administrativo, porém sem resposta. A falta de defesa, a apresentação fora do
prazo concedido, ou caso seja julgada administrativamente improcedente implica na
aplicação das sanções supramencionadas, em conformidade com a legislação pátria.
O referido processo administrativo encontra-se à disposição da empresa nesta
Organização Militar, no seguinte endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto nº 45 - Centro
- CEP 97043-340, Santa Maria, RS.
VANDERLEI JOSÉ BORTOLI– – Tenente Coronel
Ordenador de Despesas