PORTARIA Nº 1.141, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.141, DE 27 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento
Indiaporã, código SIPRA MB0146000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002181/1999-55 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 03, de 14 de janeiro de
1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 13, seção 1, página 16, de 20 de janeiro
de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Indiaporã, código SIPRA MB0146000,
localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Indiaporã e a
base cartográfica da SR(27)MBA na Nota Técnica n.º 1146/2025 (23854890); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.689,1932 ha (dois mil, seiscentos e oitenta e
nove hectares, dezenove ares e trinta e dois centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 03, de 14 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União n.º 13, seção 1, página 16, de 20 de janeiro de 1999, que criou o Projeto
de Assentamento Indiaporã, código SIPRA MB0146000, localizado no município de
Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 2.770,3571 ha (dois mil,
setecentos e setenta hectares, trinta e cinco ares e setenta e um centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGH