DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 90-E/2025/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 90-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
22-0303 LINHA 4 AMARELA
Processo: 01416.005497/2022-57
Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 10.936.123,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 3.382.821,75
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11959-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.500.830,70 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8517-0
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
3.000.000,00 para R$ 2.118.008,95
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8514-6
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0345 DOBRADINHA
Processo: 01416.002624/2025-17
Proponente: NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.519.798/0001-36
Valor total aprovado: R$ 157.894,74
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
150.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 39630-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$
0,00
Prazo de captação: até 31/12/2028
23-1077 DOS GARDENIAS
Processo: 01416.006753/2023-12
Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total aprovado: R$ 12.592.507,92
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41795-5
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41796-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA