DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 04/06/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 08700.002566/2017-47
Processo Administrativo nº 08700.002566/2017-47 (Apartado de Acesso aos Representados nº
08700.005043/2020-58)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio.
Representados: Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado de São
Paulo (ARFOC), Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Sindicato dos Jornalistas da Bahia,
Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Sindicato dos
Jornalistas de Dourados, Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Sindicato dos Jornalistas de Juiz de
Fora, Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Sindicato
dos Jornalistas de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Sindicato dos
Jornalistas de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Sindicato dos Jornalistas do Acre,
Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sindicato
dos Jornalistas do Espírito Santo, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Sindicato dos
Jornalistas do Mato Grosso do Sul, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro,
Sindicato dos Jornalistas do Pará, Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Sindicato dos Jornalistas
do Piauí, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Jornalistas do Rio
Grande do Sul.
Advogados: Chrystian Sobania Wowk, Julia Carolina de Souza Michels, José Eymard Loguercio,
Eduardo Surian Matias; e outros.
Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados acerca da juntada
da Certidão SEI 1570487 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.005043/2020-58, contendo os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da
plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº
08700.002566/2017-47, nos termos da Nota Técnica nº 43/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1557187), acolhida pelo Despacho SG nº 665/2025 (SEI 1557188).
PAULO VINÍCIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral