DESPACHO Nº 1.654, DE 3 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.654, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso X do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº:
48500.901280/2022-82, decide:
(i) reconsiderar parcialmente o Despacho nº 1.788, de 14 de junho de 2024,
após análise de pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas
Tecnologias, inscrita no CNPJ nº 08.087.674/0001-87 e Ventos de São Romualdo Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 41.489.453/0001-00, de modo que seja possibilitado o
recálculo da garantia para celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, a
pedido das centrais geradoras associadas, após a emissão das Declarações de Atendimento
aos Procedimentos de Rede para Início da Operação Definitiva (DAPR-D) que não tenham
sido considerados anteriormente no cálculo dessa garantia por parte do Operador Nacional
do Sistema Elétrico; (ii) aprovar a revisão 2025.06 do Submódulo 8.1 - Administração de
Contratos (Procedimental) dos Procedimentos de Rede.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 70/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.866/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14639/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.865/2016-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°14638/2025/DIFIS-
GO/ANM
860.895/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.-OF. N°5912/2024/DIFIS-GO/ANM
860.360/2017-HANUMAN MINAS LTDA-OF. N°47661/2024/DIFIS-GO/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
860.468/2020-APPIA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°7270/2021
860.491/2021-L M DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°5155/2021
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.425/2023-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU -Alvará N°412/2024
861.258/2022-TUBARAO AREIAS - EIRELI -Alvará N°2329/2023
860.887/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1342/2024
860.885/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1325/2024
860.888/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1343/2024
860.889/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1344/2024
860.890/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1345/2024
860.891/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1346/2024
860.892/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1347/2024
860.893/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1348/2024
860.895/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1349/2024
860.897/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1350/2024
860.898/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1326/2024
860.900/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1328/2024
860.905/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°13512024/
860.906/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1352/2024
860.907/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1353/2022
860.908/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1354/2024
860.295/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará
N°5875/2024
860.159/2022-MINERART MINERACOES LTDA -Alvará N°3623/2022
860.158/2022-MINERART MINERACOES LTDA -Alvará N°3622/2022
860.425/2023-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU -Alvará N°412/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.797/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.230/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.229/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
861.302/2016-FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
860.188/2017-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
860.107/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.104/2017-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA
860.044/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
860.043/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
761.016/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:2 (dois) anos
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
811.050/1968-BRASIL MINERIOS S/A-MINÉRIO DE VERMICULITA, para uso
INDUSTRIAL
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
803.343/1973-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 159/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.623/2008 - EXTRACAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP -
RONDONÓPOLIS/MT - Guia n° 200/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 160/2025
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias.(1287)
866.534/2014-GRANDO, GRANDO & NAVES LTDA ME- NOT NºOf. 20516/2025-DIFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.189/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
867.539/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO-OF. N°17407/2025-DIOUT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação Nº 129/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.622/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°20601/2025/DIOUT-SC/ANM
815.439/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°20893/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.170/2025-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF.
N°20602/2025/DIOUT-SC/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
815.078/2024-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-