DESPACHO Nº 1.615, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2025

DESPACHO Nº 1.615, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.901439/2020-05. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, e Carlos Sérgio Arantes, CPF nº ***.476.148-**. Decisão: (i) alterar
para 1º de novembro de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020,
combinado com o Despacho nº 3.513, de 2024, para as Interessadas apresentarem o
Sumário Executivo e o projeto básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG:
PCH.PH.MT.047296-4.01; e (ii) autorizar até 1º de setembro de 2025 o acesso das
mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de
levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA
Gerente
Substituto

Empresas citadas