RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.197, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.197, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014122/2025-35. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62 Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Alegrete 2 - Quaraí 2, na
Subestação Alegrete 4, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 578 (quinhentos e
setenta e oito) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV Alegrete
2 - Quaraí 2 à Subestação Alegrete 4, localizada no município de Alegrete, no estado do Rio
Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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