PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.945, DE 16 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.945, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.004144/2024-96, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da planta industrial de
produção de hidrogênio verde Green Energy Park Sergipe (GEP-Sergipe), localizada no
município de Santo Amaro das Brotas, estado de Sergipe, de propriedade da Green Energy
Park Sergipe Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.380.948/0001-01, atende aos critérios
de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o
planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I - ampliação do pátio de 500 kV na Subestação Porto Sergipe, com a
respectivas entradas de linha em 500 kV, adequações e conexões associadas;
II - construção de duas linha de transmissão em 500 kV, em circuitos simples,
condutor 4x795 kCmil por fase ou equivalente, com aproximadamente 3 km de extensão,
conectando o barramento de 500 kV, arranjo disjuntor e meio, da nova Subestação GEP-
Sergipe à Subestação Porto Sergipe na Rede Básica;
III - construção de novo pátio de transformação, em 500/230 kV, da nova
Subestação GEP-Sergipe e respectivas conexões, entradas de linha, disjuntores e
interligações associadas, em arranjo disjuntor e meio; e
IV - instalação de 2 bancos de capacitores de derivação 230 kV, 2 x 100 Mvar,
com as respectivas adequações e conexões associadas em 230 kV, arranjo barra dupla 4
chaves.
§ 1º As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
§ 2º As instalações de uso exclusivo relacionadas neste artigo poderão ser
substituídas por soluções tecnológicas equivalentes em termos de capacidade nominal,
desde que mantidos o ponto de conexão e o nível de tensão originais.
§ 3º As instalações relacionadas neste artigo poderão ser compartilhadas ou
executadas por outros consumidores livres detentores de portaria do Ministério de Minas
e Energia que reconheça o acesso à Rede Básica por meio de instalações coincidentes.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
§ 1º Para o devido acesso ao sistema de transmissão, a GEP-Sergipe deverá
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e
restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso.
§ 2º A efetiva conexão está condicionada à disponibilidade sistêmica verificada
pelo ONS para ponto de conexão reconhecido, conforme avaliação específica conduzida na
etapa de Parecer de Acesso.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2033, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA