PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 624, DE 15 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 624, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21012.002048/2025-50, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JORGE JEZLER MALHADO NETO, inscrito
no CRMV-BA sob o nº 09792-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE, no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-ES/MAPA, nº 381, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 15 de maio de 2025, seção 1, página 12,
Onde se lê
"Art. 1º - Habilitar sob o n° 259/2025 "
Leia-se
"Art. 1º - Habilitar sob o n° 149/2025 "
Considerem-se RATIFICADOS os demais termos do documento.