PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.271, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.271, DE 12 DE MAIO DE 2025
RealocaFunçãoComissionadaExecutivaeRepresentação
de Gratificação da Presidência da República constantes
do Anexo II, alíneas "b" e "d", respectivamente, do
Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16,
inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Realocar a seguinte Função Comissionada Executiva constante do
Anexo II, alínea "b", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico FCE 2.05, da
Unidade 278472 para a Unidade 278471.
Art. 2º Realocar a seguinte Gratificação de Representação da Presidência da
República constante do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação RGA Nível III, da Unidade 365669
para a Unidade 376010.
Art. 3º As realocações devem ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação em
Boletim de Serviço Eletrônico.
LUIZ FERNANDO CORRÊA