PORTARIA DG/PF Nº 272, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA DG/PF Nº 272, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 08200.010139/2025-
83, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui a estrutura de governança da Polícia Federal para
cumprimento das ações de segurança de grandes eventos e proteção de autoridades
estrangeiras a serem realizadas durante as reuniões do BRICS 2025.
§ 1º As ações do Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência
Brasileira do BRICS contemplam como eixos de atuação a segurança de autoridades, a
segurança de eventos, a segurança de infraestruturas críticas e a segurança cibernética e
como dimensões de atuação a inteligência, a defesa nacional, a segurança pública e a
gestão.
§ 2º A Polícia Federal será responsável pelas seguintes atividades:
I - coordenação das estruturas de segurança pública, desempenhando dentre
outras atividades a segurança aproximada de autoridades estrangeiras;
II - segurança de local do evento;
III - coordenação das varreduras e contramedidas antibombas;
IV - apoio ao credenciamento;
V - resposta tática para incidentes de segurança;
VI - coordenação do monitoramento e contramedidas contra drones hostis; e
VII - coordenação do Centro de Cooperação Policial Internacional - BRICS.
Art. 2º Caberá à Polícia Federal participar ou assessorar as instâncias
deliberativas dos comitês a seguir elencados:
I - Comitê Integrado de Segurança da Presidência do BRICS, coordenado pelo
Ministério das Relações Exteriores;
II - Coordenação de Área de Segurança Pública - CASP, coordenado pela Polícia
Federal; e
III - Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional - CESIR.
Art. 3º O Comitê Integrado de Segurança da Presidência do BRICS será
responsável pela avaliação e aprovação das alterações que se mostrem necessárias nos
anexos da Portaria Interministerial que aprova o Plano Estratégico Integrado de Segurança
da Presidência Brasileira do BRICS.
Art. 4º A CASP será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública relacionadas às reuniões dos BRICS, com foco nos locais de
evento e na proteção de dignitários estrangeiros, incluindo locais de hospedagem e
deslocamentos.
Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal na
CASP:
I - Guilherme Batista Corrêa e Edson Prata Oliveira, delegados de polícia
federal, CASP das Reuniões Ministeriais;
II - Danielle de Meneses Oliveira Mady e Douglas Morgan Fullin Saldanha,
delegados de polícia federal, CASP da Reunião dos Conselheiros de Segurança Nacional;
III - Yuri Rodrigo de Oliveira, delegado de polícia federal, CASP da Cúpula de
Chanceleres; e
IV - Delano Cerqueira Bunn, delegado de polícia federal, CASP da Cúpula de
Líderes.
Art. 5º O CESIR será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública na cidade sede da respectiva reunião dos BRICS, com foco
na mitigação dos efeitos do grande evento na dinâmica da municipalidade e na prevenção
de ameaças oriundas do perímetro externo que possam prejudicar a realização da
reunião.
Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal no
CESIR:
I - Cleber Abreu Borges, delegado de polícia federal, CESIR da Cúpula de
Chanceleres; e
II - Penelope Automar Leme Gama, delegada de polícia federal, CESIR da Cúpula
de Líderes.
Art. 6º A segurança aproximada das delegações estrangeiras participantes das
reuniões dos BRICS 2025 será realizada por equipes especializadas, conforme
especificidades dos países membros, parceiros e convidados.
Parágrafo único. Ficam designados como coordenadores de equipe os
servidores a seguir elencados:
I - Douglas Morgan Fullin Saldanha e Yuri Rodrigo de Oliveira, delegados de
polícia federal, coordenação de segurança aproximada de autoridades estrangeiras;
II - Cleber Abreu Borges e Guilherme Batista Corrêa, delegados de polícia
federal, coordenação de segurança dos locais de evento;
III - Carlos Faria Júnior e Edson Prata Oliveira, delegados de polícia federal,
coordenação de varreduras antibombas; e
IV - Fernanda Golin Nogueira, Carlos Vinícius Barboza Lamoglia Rios, Paulo
Henrique Bufaical Cobucci, delegados de polícia federal, coordenação setorial de equipes
de proteção.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
WILLIAM MARCEL MURAD