PORTARIA CNT/MTUR Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2025

PORTARIA CNT/MTUR Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria CNT/MTur nº 1, de 29 de novembro
de 2024, que institui a Câmara Temática de
Legislação Turística, no âmbito do Conselho Nacional
de Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art. 5º, caput, do Decreto nº 11.623, de 1º de
agosto de 2023, bem como o art. 13, caput, do anexo da Resolução CNT/MTur nº 1, de 1º
de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º, inciso XXXVI da Portaria CNT/MTur nº 1, de 29
de novembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO