PORTARIA AGU Nº 256, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 256, DE 15 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e
III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025, que estabelece o detalhamento, as realocações e as permutas referentes às unidades
administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Permutar cargo CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação Institucional (código siorg 301464) com a função FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Redes Sociais
(código siorg 301476).
Art. 3º Extinguir a Procuradoria Seccional da União em Campina Grande/PB (código siorg 16006) e realocar a respectiva função FCE 1.08, de Chefe, para a Divisão-Regional Trabalhista,
a qual será criada e vinculada à Coordenação-Geral Jurídica (código siorg 94367).
Art. 4º Alterar a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
I - 290477 Divisão Jurídica Prioritária-4
II - 116600 Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos
III - 273571 Coordenação Regional de Juizado Especial Federal
IV - 116617 Coordenação-Regional de Servidores Civis
V - 290650 Coordenação Nacional de Infraestutura e Assuntos Federativos
VI - 270331 Coordenação-Geral de Dívida e Cálculos
Art. 5º O Anexo I da Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º e 3º, na forma do Anexo, desta Portaria.
Art. 6º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 7º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor em 27 de maio de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS