PORTARIA Nº 4.991, DE 16 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.991, DE 16 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do processo judicial nº 5012063-
09.2025.4.03.6100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARY TAIWO AFOLABI - RNM V596821-0, natural da Nigéria, nascido(a) em 10
de dezembro de 1985, filho(a) Bamidele Aiyedun Afolabi e de Victoria Bose Afolabi,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0100896/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX