PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no
âmbito da Comissão Nacional de Energia
Nuclear..
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº
8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.002886/2025-
94, resolve:
Art. 1º Realocar função comissionada do Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
aprovado pelo Decreto nº 8.886, de 2016, da seguinte forma:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador da Coordenação
de Comunicação Social - COCOM, do Gabinete - GAB para a Presidência - PR.
Art. 2º O Anexo I da Portaria CNEN nº 45, de 27 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 31/10/2022, Seção 1, página 17, passa a vigorar com as
alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
IMPRENSA NACIONAL
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