PORTARIA Nº 277, DE 15 DE MAIO DE 2025(*)

PORTARIA Nº 277, DE 15 DE MAIO DE 2025(*)
Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo
(CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de
11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.004213/2025-10, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, as seguintes realocações:
SITUAÇÃO ATUAL
. .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE/ NÍVEL
. . .1 .Presidente .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação-Geral de Projetos Especiais .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Coordenação-Geral Comunicação Social e Relações Institucionais .1 .Coordenador .CCE 1.13
. .[...]
. .DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Setor de Governança em Gestão de Pessoas .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Administração de Pessoas .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Desenvolvimento e Capacitação .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Núcleo/DIVIG
(Núcleo de Segurança de Produtos - NUSEP)
.1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação-Geral de Administração .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Divisão de Planejamento de Aquisições e Contratos .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de arrecadação .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação de Licitações .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Finanças .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Apoio Operacional .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Contabilidade .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Núcleo Executivo Financeiro .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Núcleo fiscal .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação-Geral de Infraestrutura .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Divisão de Logística de Bens .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Importação .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Núcleo de Almoxarifado .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Engenharia .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Manutenção .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Setor de Projetos e Obras .1 .Chefe .FCE 1.02
. .[...]
SITUAÇÃO NOVA
. .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE/ NÍVEL
. . .1 .Presidente .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação-Geral Comunicação Social e Relações Institucionais .1 .Coordenador .CCE 1.13
. .[...]
. .DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Setor de Governança em Gestão de Pessoas .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Divisão de Administração de Pessoas .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Desenvolvimento e Capacitação .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Núcleo/DIVIG
(Núcleo de Segurança de Produtos - NUSEP)
.1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação-Geral de Administração .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Divisão de Planejamento de Aquisições e Contratos .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Licitações .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão de Apoio Operacional .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Contabilidade .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Núcleo Executivo Financeiro .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Núcleo fiscal .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Coordenação-Geral de Infraestrutura .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Divisão de Logística de Bens .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo de Importação .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Núcleo de Almoxarifado .1 .Chefe .FCE 1.01
. .Divisão de Engenharia .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Manutenção .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Setor de Projetos e Obras .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Coordenação-Geral de Finanças .1 .Coordenador .FCE 1.13
. .Divisão de Finanças .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Setor de Arrecadação .1 .Chefe .FCE 1.02
. .[...]
Art. 2º Realocar Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
Art. 3º Fica realocada uma FCE 1.13, da Presidência do Inmetro, para a Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 4º Fica realocada uma FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, para Coordenação-Geral de Finanças, da Diretoria de
Administração e Finanças.
Art. 5º Fica realocada uma FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, para Coordenação-Geral de Finanças, da Diretoria de
Administração e Finanças.
Art. 6º Fica alterado o nome de uma Coordenação, da Diretoria de Administração e Finanças: de Coordenação-Geral de Projetos Especiais (CGESP), para Coordenação-Geral de
Finanças (COFIN).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, observando que o início da produção de seus efeitos se dará no dia 26 de maio de
2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
(*)Republicação da Portaria nº 277, de 15 de maio de 2025, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 90, do Diário Oficial da União de 15 de maio de 2025, Seção 1,
página 58 e 59.