PORTARIA Nº 1.531, DE 16 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.531, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Ribeira do
Amparo
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.0313 .06/05/2025 .59051.042874/2025-48
. .MA .Arari .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.012 .29/04/2025 .59051.042866/2025-00
. .MA .Poção de Pedras .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.013 .24/04/2025 .59051.042865/2025-57
. .PB .Aparecida .Estiagem -
1.4.1.1.0
.1180 .28/03/2025 .59051.042765/2025-21
. .PB .Campina Grande .Estiagem -
1.4.1.1.0
.4.916 .25/04/2025 .59051.042868/2025-91
. .PB .Montadas .Estiagem -
1.4.1.1.0
.020 .15/04/2025 .59051.042859/2025-08
. .RN .Doutor
Severiano
.Seca -
1.4.1.2.0
.006 .22/04/2025 .59051.042867/2025-46
. .RN .José da Penha .Seca -
1.4.1.2.0
.052 .28/04/2025 .59051.042870/2025-60
. .RN .São Bento do
Trairí
.Seca -
1.4.1.2.0
.07 .21/04/2025 .59051.042809/2025-12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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