DESPACHO SIM-ANP Nº 616, DE 16 DE MAIO DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 616, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211699/2020-31 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de
2024, torna público o seguinte ato:
Ficam revogadas as Autorizações SIM-ANP nº 12, de 10 de janeiro de 2022,
publicada no DOU de 11 de janeiro de 2022, e SIM-ANP nº 13, de 10 de janeiro de 2022,
publicada no DOU de 11 de janeiro de 2022, referentes, respectivamente, à operação de
uma Unidade de Liquefação de Biometano, Bio-GNL, composta por sistema de compressão
e liquefação com vazão máxima de 1.587 Nm3/h e à operação de uma Central de
Distribuição de biometano liquefeito - Bio-GNL, composto por duas baias de carregamento
com capacidade de 506 kg/h de Bio-GNL cada, por solicitação de desativação permanente
apresentada pela empresa NFE Power Distribuidora de Gás Natural Ltda. conforme previsto
no art. 26 da Resolução ANP n° 971, de 1º de julho de 2024.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK