DESPACHO SDL-ANP Nº 615, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", assim como as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.212229/2024-19, torna pública a revogação da(s) seguintes autorização(ões), da sociedade POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 11.378.430/0001-68, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados: CNPJ Autorização 11.378.430/0001-68 Autorização SDL-ANP nº 461/2012 11.378.430/0001-68 Autorização SDL-ANP nº 462/2012 BRUNO VALLE DE MOURA . .GLPRS0452536 .MERCADO MAXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .24.392.325/0001-25 .48610.212703/2025-93 . .GLPRS0452507 .POSTO SANTA TEREZINHA LTDA .87.723.417/0011-32 .48610.211888/2025-19 . .GLPMG0452542 .REDE ED + PARQUE SABIA LTDA .57.552.576/0001-89 .48610.212796/2025-56 . .GLPMT0452499 .TELES PIRES IMOBILIARIA E COMERCIO DE GAS LTDA .49.649.497/0001-62 .48610.211756/2025-97 . .GLPPI0452550 .U R DOS SANTOS LTDA .58.114.041/0001-99 .48610.212541/2025-93 BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 615, DE 16 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/05/2025
Empresas citadas
- POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA — CNPJ 11.378.430/0001-68
- MERCADO MAXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — CNPJ 24.392.325/0001-25
- POSTO SANTA TEREZINHA LTDA — CNPJ 87.723.417/0011-32
- PARQUE SABIA LTDA — CNPJ 57.552.576/0001-89
- TELES PIRES IMOBILIARIA E COMERCIO DE GAS LTDA — CNPJ 49.649.497/0001-62
- U R DOS SANTOS LTDA — CNPJ 58.114.041/0001-99