DESPACHO Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2025 Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2025, foi celebrado o seguinte ato:
DESPACHO Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 19/05/2025