DESPACHO Nº 120/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 16 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 120/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.001050/2025-01
Obra: "Sete pecados"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da novela "Sete Pecados" (2007), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°
502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 de novembro
de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem
como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II
e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios
temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a
que não se recomendam as obras nos termos dos Guias Práticos da Classificação
Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação
indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, §
1º, inciso III);
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa "Livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 37/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
e) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição
de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos" por apresentar
violência, drogas lícitas e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 20 (vinte) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador