DESPACHO Nº 117/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 16 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 117/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 16 DE MAIO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000841/2025-14
Obra: "Jackie Brown"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Jackie Brown" (Jackie Brown, 1997), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a revisão da obra em comento para a readequação quanto
aos critérios atualmente utilizados pela Política Pública.
b) Foi identificado que a obra foi originalmente classificada distintamente
para os diferentes segmentos de mercado, apresentando classificações díspares;
c) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação
indicativa "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 4/2025/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia
de classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída
à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar
violência, drogas e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas
quando exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador