DESPACHO Nº 1.472, DE 15 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/05/2025

DESPACHO Nº 1.472, DE 15 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 119/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0096537) e o constante do Processo nº 48500.011883/2025-35,
decide:
Anuir previamente ao pedido da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e
Energia S.A., CNPJ nº 02.302.101/0001-42, de alteração do seu Estatuto Social, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas