DESPACHO Nº 1.456, DE 13 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.456, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso das suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.000672/2025-77, decide:
não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Associação
Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias - ABEEOLICA cadastrada sob o CNPJ
08.087.674/0001-87, em face da Resolução Normativa nº 1.109, de 2024, que aprovou as
Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e
Liquidação - SCL, e deu outras providências, em virtude do disposto no inciso IV do art. 43
da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÕES
No Despacho nº 403, de 18 de fevereiro de 2025, constante dos Processos nos
48500.905061/2019-77 e 48500.902009/2020-01, publicado no DOU nº 39, de 25 de
fevereiro de 2025, seção 1, página 99, onde se lê: "Brasil Bio Fuels Pará II S.A., CNPJ
43.362.043/0001-20", leia-se: "Brasil Bio Fuels S.A, CNPJ nº 09.478.309/0001-66."
No Despacho nº 458, de 25 de fevereiro de 2025, constante dos Processos nos
48500.905953/2021-92, 48500.900655/2022-97, 48500.900651/2022-17 e
48500.900653/2022-06, publicado no DOU nº 45, de 7 de março de 2025, seção 1, página
125, onde se lê: "em face dos Despachos nº 892 e 893, ambos de 21 de março de 2021",
leia-se: "em face dos Despachos nº 892 e 893, ambos de 21 de março de 2024".
As íntegras desses Despachos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.