DECISÃO SUPAS Nº 620, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/05/2025

DECISÃO SUPAS Nº 620, DE 13 DE MAIO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso III do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e considerando o que consta no processo nº 50505.002355/2025-97, decide:
Art. 1º Homologar a expedição de licença originária à JBL TURSIMO LTDA., CNPJ nº
16.989.036/0001-80, para a prestação dos serviços de transporte rodoviário internacional
regular de passageiros JUNDIAÍ (BR) - ASUNCIÓN (PY), nos termos do Decreto nº 99.704, de 20
de novembro de 1990.
Parágrafo único. O prazo de vigência da referida licença é de 10 anos a partir da
data da publicação no Diário Oficial da União - D.O.U., podendo expirar antes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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