ANEXO I ALTERAÇÃO TARIFÁRIA Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I . . .Doméstico (R$) .Internacional (R$) . .Tarifa de embarque .53,57 .99,61 ANEXO II MEMÓRIA DE CÁLCULO A fórmula para o cálculo da alteração do valor do teto da Tarifa de Embarque Internacional constante da Portaria nº 15.282/SRA, de 21 de agosto de 2024, que reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza, pode ser sintetizada da seguinte maneira: PReequilíbrioPF = PReajuste2024 × (1 + D) em que: D = percentual de majoração de 5,0000%.
DECISÃO Nº 709, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/05/2025