AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 269, DE 16 DE MAIO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 269, DE 16 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.336214/2024-64, e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
reduzir a vazão mínima do ponto de entrega (PE) Taubaté, localizado no km 199,25 do
GASPAL, no município de Taubaté, estado de São Paulo, descrita na tabela 8, item "g" da
Autorização nº 720, de 24 de outubro de 2017, publicada no DOU em 25 de outubro de
2017, de 40.000 m3/dia para 20.000 m3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK