ATO Nº 5.306, DE 13 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.003203/2024-21. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOAO ALVES DE MORAES, CPF nº ***.292.839-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.306, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/05/2025