ATO Nº 5.296, DE 13 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.003135/2024-08. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JANICE FERNANDES, CPF nº ***.160.089-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.296, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/05/2025