ATO Nº 5.246, DE 13 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.003368/2024-01. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à CLARICE DE ALMEIDA CASTRO, CPF nº ***.754.379-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.246, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/05/2025