ATO Nº 1.060, DE 13 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 1.060, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a EUZELIO GONCALVES BATISTA por meio da
Resolução ANA nº 884, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 30
de julho de 2015, seção 1, página 109, por motivo os usos de recursos hídricos pleiteados,
após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA
n° 101, de 27 de setembro de 2021.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.061 - AMANDA COSTA RODRIGUES, Rio Tocantins, Município de Tocantinópolis/TO,
outras.
Nº 1.062 - EDMILSON PEREIRA CORTES, Rio Manuel Alves Grande, Município de
Goiatins/TO, outras.
Nº 1.063 - MANUEL EDUARDO MARTINS DA SILVA, Rio Pau Seco, Município de
Araguaçu/TO, criação animal.
Nº 1.064 - MARCELO BISSOLOTTI, rio Manuel Alves Grande, Município de Campos
Lindos/TO, outras.
Nº 1.065 - DARCI PETEK, rio Manuel Alves Grande, Município de Campos Lindos/TO,
outras.
Nº 1.066 - LUIZ FERREIRA DA LUZ, Rio Verde Grande, Município de Jaíba/MG, irrigação.
Nº 1.067 - GABRIEL CARDOSO MONTES, rio Vermelho, Município de Goiatins/TO, criação
animal.
Nº 1.068 - MARIANA HELIDA DE LIMA, rio Tocantins, Município de Palmeirante/TO, criação
animal.
Nº 1.069 - G.E FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, rio Maú ou Ireng, Município de
Normandia/RR, Irrigação.
Nº 1.070 - RAIMUNDO DOURIVAL SILVA QUEIROZ, rio Tocantins, Município de Goiatins/TO,
outras.
Nº 1.071 - FRANCISCO JOAO DE ARAUJO, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 1.072 - LUIZ AUGUSTO GORDIANO DE MORAES, rio São Francisco, Município de
Malhada/BA, irrigação.
Nº 1.073 - MUNICIPIO DE CASSILANDIA, rio Aporé ou do Peixe, Município de
Cassilândia/MS, esgotamento sanitário.
Nº 1.074 - IF ENGENHARIA LTDA, rio Negro, Município de Iranduba/AM, esgotamento
sanitário.
Nº 1.075 - MIRELLI CRUZ EVANGELISTA VIEIRA, UHE Sobradinho, Município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 1.076 - EDICARLOS GOMES LIMA, Açude São Gonçalo, Município de Marizópolis/PB,
irrigação.
Nº 1.077 - GIBEGRAM MINERACAO LTDA, rio José Pedro, Município de Pocrane/MG,
mineração.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS