ALVARÁ Nº 2.753, DE 15 DE MAIO DE 2025 (parte 8 de 8)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em
vista na análise do presente processo, o requerente não apresentou Certidão de
antecedentes criminal do país de origem Legalizada ou Apostilada Original, e, portanto,
não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 501.272
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438264/2023.
Interessado: DANIELA CRISTINA TORRES MANUEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 483.777
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424825/2023.
Interessado: MAMADU BAILOR JALLOH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 483.228
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424410/2023.
Interessado: KETLYN CRISTINE PIRES BENITEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir
a maioridade civil, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.282
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410591/2023.
Interessado: RYAN ORENSE EMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 466.118
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410429/2023.
Interessado: MARIA LUISA OCAMPOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 462.275
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407336/2023.
Interessado: ALVARO MARTIN FERNANDEZ HAKAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 453.057
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400216/2023.
Interessado: BASELAIS NOSIUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 333.528
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301614/2022.
Interessado: JOEL FRANCISCO VERASTEGUI DEL AGUILA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 588.245
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506244/2024.
Interessado: MARIALAURA AZUAJE HERNÁNDEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 430.527
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382207/2023.
Interessado: EDRIC JOSEPH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 413.609
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368409/2023.
Interessado: JOAO CARLOS SAMONE ALBINO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado.
Código: 405.618
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361848/2023.
Interessado: YURIEN AMADOR ROJAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX