ACÓRDÃO CG-FUST Nº 50, DE 5 DE MAIO DE 2025

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 50, DE 5 DE MAIO DE 2025
Proposição de Resolução que altera a Resolução
CG-Fust nº 5, de 28 de maio de 2024.
Aprovação.
Conselheiro Relator: Juliano Stanzani
1. Aprovação de Resolução que altera a Resolução CG-Fust nº 5, de 28 de
maio de 2024, que dispõe sobre a execução de ações pelas prestadoras de serviços de
telecomunicações nos termos do art. 6º-A da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000,
e do art. 28 do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 52/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12540019), integrante
deste acórdão, aprovar a alteração na Resolução CG-Fust nº 5, de 28 de maio de 2024,
que dispõe sobre a execução de ações pelas prestadoras de serviços de
telecomunicações nos termos do art. 6º-A da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000,
e do art. 28 do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, nos termos da Resolução
Conselho Gestor FUST 9 (12545048). Fica a Resolução CG-FUST nº 5, de 28 de maio
de 2024, consolidada no documento SEI nº 12545093.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Hamilton José Mendes da Silva, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Cleber Oliveira Soares, representante do Ministério da Agricultura e
Pecuária, e seu suplente, com ausência justificada;
3. Representante das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações de
Pequeno Porte ainda não designado pelo Ministério das Comunicações; e
4. Representante da Sociedade Civil ainda não designado pelo Ministério das
Comunicações.
Brasília, na data de assinatura.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho