ANEXO 1. Empresa: NINE PLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME - CNPJ: 38134158000127 Produto - (Lote): MÁSCARA D´TOX GOLD D´NINE(TODOS);MÁSCARA RECONSTRUTORA NEW LIGHT ORGANIC D'NINE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0627412/25-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 295, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 110, conforme expedientes nº 0676044/24-7 e 0211250/25-2 Onde se lê: "Fabricante: ACS Dobfar S.p.A. ACSD4 Endereço: Via Marzabotto, 7/9, 20871, Vimercate, MB País: Itália Código único: B.000106 Expediente(s): 0358185/24-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe cefalosporínicos): cefalexina monoidratada (etapas de síntese enzimática)" Leia-se: "Fabricante: ACS Dobfar S.p.A. ACSD4 Endereço: Via Marzabotto, 7/9, 20871, Vimercate, MB País: Itália Código único: B.000106 Expediente(s): 0676044/24-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe cefalosporínicos): cefalexina monoidratada (etapas de síntese química)" RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 3.334, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 179, de 16 de setembro de 2024, Seção I, pág. 107, conforme expedientes nº 1405155/23-0 e 0196780250. Onde se lê: Endereço: Zona Franca La Lima, de la entrada de Pequeño Mundo 100 mts oeste y 200mts sur, Finca 31 y 32, Guadalupe, 55987, Cartago, Costa Rica Leia-se: Endereço: Zona Franca La Lima, de la entrada de Pequeño Mundo 100 mts oeste y 200mts sur, Finca 31 y 32, Guadalupe, 30106, Cartago, Costa Rica Na Resolução RE nº 4.267 de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 223, de 19 de novembro de 2024, Seção I, pág. 120, conforme expedientes nº 0338252/24-0 e 0435937251. Onde se lê: Fabricante: Boston Scientific de Costa Rica, S.R.L Leia-se: Fabricante: Boston Scientific Corporation / Boston Scientific de Costa Rica, S.R. Na Resolução RE nº 113, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 10, de 15 de janeiro de 2024, Seção I, págs. 72 e 73, conforme expedientes nº 0536865/23-0 e 1246479249. Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III e equipamentos de uso médico das classes III e IV. Leia-se: Materiais de uso médico da classe III e IV e equipamentos de uso médico das classes III e IV. Na Resolução RE nº 3.128, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 169, de 02 de setembro de 2024, Seção I, págs. 216, conforme expedientes nº 0230547/24-9 e 1340058243. Onde se lê: Materiais de uso médico das classes III Leia-se: Materiais de uso médico das classes III e IV
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.808, DE 9 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/05/2025